Jornal da Transamazônica

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça determine o imediato atendimento à saúde da população ribeirinha de Altamira, no sudoeste do Pará. Ajuizada em abril, a ação pede que a União, o Estado do Pará e a prefeitura de Altamira sejam obrigados a realizar comandos médicos mensais para atender os habitantes das margens do rios Xingu, Riozinho do Anfrísio, Iriri e Curuá. O MPF solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil para cada um dos entes federados que não cumprirem a decisão.

O procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida pede à Justiça, ainda, que a prefeitura seja proibida de veicular propagandas relativas a obras públicas ou à saúde quando não tiverem caráter educativo, informativo ou de orientação social e que na publicidade não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Os recursos programados para veiculação de propagandas que não cumpram tais parâmetros devem ser direcionados para serviços de saúde, solicita o procurador.

O texto da ação informa que, depois de uma série de denúncias sobre a precariedade do atendimento médico, em fevereiro de 2006 foi realizada uma missão com suporte da Força Aérea para socorro à população afetada. Os principais problemas de saúde detectados foram a anemia, desnutrição e dermatose. Diante desse quadro, o MPF promoveu reuniões em sua sede de Altamira em busca de soluções que permitissem uma prestação mínima de serviços de saúde às populações tradicionais.

As reuniões aconteceram ao longo de 2006 e início de 2007. Por duas vezes foram planejados comandos médicos emergenciais e por uma vez foi pactuada a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta. A prefeitura alegou que não dispunha de médicos nem de recursos e nenhuma decisão foi tomada. No entanto, o MPF fez um levantamento dos recursos municipais e concluiu que há condições de realizar o atendimento aos ribeirinhos.

“Os recursos existem. Estão apenas irregularmente empregados”, afirma o procurador, que apresentou uma série de comparações de gastos da prefeitura. Em 2006, enquanto que a destinação orçamentária para assistência a comunidades em situação de emergência foi de R$ 5,5 mil, foram destinados à divulgação de atividades da prefeitura mais de R$ 302 mil. “Óbvio que a destinação de partes dos recursos citados para atendimento médico à população ribeirinha representaria o cumprimento dos desígnios constitucionais ao priorizar a vida em detrimento de eventos, comemorações, brindes e divulgação de realizações”, observa Almeida.

A Promotora de Justiça Titular de Pacajá, Cristina Maria de Queiroz Colares, ofereceu denúncia no dia 25 de abril contra os policiais civis Sérgio Augusto Oliveira da Silva, lotado na Delegacia de Polícia de Novo Repartimento e Eduardo Rodrigues do Espírito Santo, vulgo "Cobra", lotado na Delegacia de Polícia de Pacajá, sob a acusação de tráfico ilícito de substância entorpecente e associação para o tráfico, bem como pediu a prisão preventiva de ambos, o que foi deferido pelo Juiz Hélio Pinheiro Pinto, sendo os dois presos no domingo, dia 29 de abril..
Já havia suspeita, desde o ano passado, de que os policiais estariam participando do esquema de tráfico de droga no Município de Pacajá, o que gerou um procedimento investigatório instaurado pela Promotora de Justiça, Fábia Mussi de Oliveira Lima, que à época atuava neste município. Quando a Promotora de Justiça Cristina Colares assumiu suas funções em Pacajá, deu continuidade as investigações, conseguindo colher provas suficientes para comprovar o envolvimento dos dois policiais com o tráfico de drogas na cidade de Pacajá, tendo sido descoberto que eles mantinham uma "sociedade criminosa" com o traficante João Augusto Pedrosa da Silva, vulgo "Baixinho", que contava com o apoio de Márcio Barros de Souza, vulgo "Lourinho" e Vânia do Socorro da Silva Aviz.
De acordo com as provas apuradas, o policial civil "Cobra" convidou "Baixinho" para praticar o tráfico de entorpecente em Pacajá, que em troca repassaria parte do lucro obtido com a venda ilegal aos dois policiais civis. A quadrilha criminosa permaneceu agindo no município de Pacajá durante cerca de um ano, até ser desbaratada, resultando nas prisões dos acusados "Baixinho", Vânia e "Lourinho", sendo que este já foi sentenciado e condenado à pena de 09 (nove) anos de reclusão.
Segundo relatos de testemunhas, os mencionados policiais geravam pânico na população de Pacajá, pois são extremamente corruptos e perigosos, coniventes à criminalidade dentro do município, sendo até suspeitos de terem participado da morte causada a uma testemunha arrolada no processo em desfavor de "Baixinho", Vânia e "Lourinho" e da tentativa de homicídio contra outra testemunha, também referente ao processo dos acusados, pois tais testemunhas sabiam da atitude criminosa dos policiais e iriam delatá-los. Por este motivo, todas as testemunhas deste processo foram incluídas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas - PROVITA.

O mandante do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi condenado no último dia 15 a 30 anos de prisão. Depois de dois dias de julgamento, o Tribunal do Júri considerou o fazendeiro culpado em todas as teses apresentadas pela acusação.

Segundo o advogado Aton Fon Filho, auxiliar do promotor Edson Cardoso, responsável pela acusação, na tese da culpabilidade do réu, o Júri entendeu, por cinco votos a dois, que Bida foi o mandante do crime. Na tese de qualificação do crime – promessa de recompensa de 50 mil reais pela morte da religiosa -, também por cinco votos favoráveis e dois contrários, o Júri reconheceu o réu culpado. Seis dos sete jurados consideraram que Stang foi morta sem condições de defesa, e o fato de ter mais de 60 anos também pesou na decisão final. Por fim, todos concordaram que não há atenuantes, como confissão ou outros, que possam diminuir a pena do condenado.

Como a pena ultrapassou os 20 anos, a defesa de Bida tem direito a pedir novo julgamento, explica Fon. Por outro lado, a vitória neste caso leva a acusação a apostar na condenação do outro acusado de mandante do crime, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, que aguarda julgamento em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal. É possível que Taradão vá a julgamento em novembro deste ano, mas como ainda correm vários recursos de sua defesa tanto no STF quanto no STJ, é provável que este prazo seja estendido, acredita o advogado.

Testemunhas
Arrolados como testemunhas da defesa no julgamento de Bida, os pistoleiros Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista, condenados a 27 e 17 anos de prisão, respectivamente, e o intermediário entre os fazendeiros e os pistoleiros, Amair Feijoli da Cunha, o Tato, condenado a 18 anos, mudaram a versão de depoimentos anteriores e tentaram inocentar o fazendeiro.

Inicialmente pretendendo processar os três por falso testemunho, o Ministério Público decidiu agora não insistir na questão, para não desviar o foco da prisão de Bida.

Vitória
Com o resultado do julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, passam a ser cinco os fazendeiros acusados de mandante de assassinatos julgados e condenados no Pará. Segundo o dirigente nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Afonso, no entanto, Bida é o único condenado que efetivamente está preso. “Dos outros quatro, dois estão foragidos, um aguarda julgamento em liberdade e o último foi agraciado por um perdão judicial porque estava com câncer terminal. Isso foi há quatro anos. Até hoje, ele continua vivo...”, explica Batista.

De acordo com o dirigente da CPT, a condenação de Bida está sendo vista como uma grande vitória pelos movimentos sociais. Cerca de mil trabalhadores rurais e militantes de diversas organizações sociais acompanharam os dois dias de julgamento em frente ao Tribunal de Justiça, junto com religiosos que trabalharam com Dorothy, e seu irmãos, David e Margareth Stang, que vieram dos EUA.

“A condenação de Bida foi um passo importante da luta contra a violência no Pará. Foi uma vitória importante, certamente outros fazendeiros vão pensar antes de mandar matar lideranças sociais e sindicais”, avalia Batista.

Verena Glass

O governo do Estado do Pará e a Fundação Nacional do Índio (Funai) vão atuar juntos para solucionar o problema dos trabalhadores rurais que estão assentados na área da reserva indígena Apyterewa, em São Felix do Xingu, cuja demarcação foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. A atuação conjunta foi acertada, em reunião entre a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e o presidente da Funai, Márcio Meira.

A estratégia é buscar apoio de outros setores do governo Federal para ajudar a solucionar o problema, especialmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela criação do assentamento e pela instalação dos colonos na área. “Os agricultores que ali estão não são grileiros, eles foram assentados na área pelo Incra há mais de 15 anos”, lembrou a governadora. “É fundamental, portanto, que o Incra participe da solução do problema junto com o governo do Pará e com a Funai”.

Márcio Meira ressaltou que outros setores do governo Federal devem ser envolvidos na solução do problema, inclusive o Ministério da Reforma Agrária. “O que queremos é uma solução pacífica que assegure o direito dos índios e que atenda os trabalhadores rurais”, defendeu o presidente da Funai.

A terra Apyterewa, de posse tradicional e permanente do grupo indígena Parakanã, ocupa área de 773 mil 470 hectares. Na área há várias famílias de colonos, distribuídos em diversos assentamentos, entre eles, a colônia São Francisco, criado pelo Incra. Com a demarcação do território indígena, os trabalhadores rurais teriam que deixar a área, o que vem provocando a reação dos colonos.

Tanto os agricultores quanto a prefeitura de São Félix do Xingu e instituições representativas dos produtores rurais solicitaram à governadora que interceda para assegurar os direitos das famílias não-indígenas. Segundo Ana Júlia, a reunião com o presidente da Funai é o primeiro passo em busca da solução. “Há vontade e determinação política para resolver o problema, e é nesse sentido que vamos continuar trabalhando”, garantiu a governadora.

No último dia 19, uma operação conduzida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município de Anapu, retomou para a União o lote 55 da Gleba Bacajá, de cerca de três mil hectares. A área foi grilada na década de 80, a partir de contratos de alienação de terras públicas. Foi nessa área que a missionária Dorothy Stang foi assassinada, em fevereiro de 2005, após denunciar a ocupação ilegal da fazenda e os conflitos por terra na região.
A reintegração de posse foi feita por superintendentes do Incra, oficiais de justiça e policiais federais, com a ajuda de um helicóptero do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A equipe chegou ao lote e encontrou em toda a área somente três trabalhadores e cerca de 1.500 cabeças de gado.
A reapropriação aconteceu em cumprimento à ordem do juiz Herculano Martins Nacif, de Altamira, e esteve sob a responsabilidade de Pedro Aquino, do Incra de Santarém, e de Bruno Kempner, da unidade avançada do Incra em Altamira. O responsável pela ocupação ilegal do lote, Vitalmiro Bastos de Moura, teve um prazo de dez dias para retirar o rebanho da propriedade.
Segundo o Incra, para evitar novas invasões na área, desde o dia 30 iniciou conversações com entidades civis e grupos interessados para decidir um plano de assentamento de reforma agrária. Segundo Kempner, inicialmente, a infra-estrutura já disponível no lote deve ser utilizada para abrigar as novas famílias. Enquanto isso, será feito um plano de desenvolvimento e aproveitamento da terra.
Mariane Gusan

Seguindo a meta de acelerar a entrega dos projetos do Pará Urbe, o governo do Estado inaugurou no último dia 12, mais uma obra do programa, desta vez, em Medicilândia, região sudoeste do Estado, às margens da rodovia Transamazônica. É uma obra de urbanização da frente da cidade, que teve um custo em torno de R$ 1,2 milhão.

No projeto constam área de lazer, quiosque, canteiros, postes de iluminação, drenagem, gramado, 53 bancos de ferro e 4.800 metros quadrados de calçada.

É a quarta obra do Pará Urbe a ser inaugurada na nova administração estadual. O Programa é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), em 53 cidades paraenses, em parceria com as prefeituras e com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Além de executar a obra, o Estado custeia 30% do valor do projeto, enquanto que o BID custeia 60% e as prefeituras de cada município arcam com 10% das despesas, como contrapartida.

O atual governo recebeu o Pará Urbe com R$ 8 milhões de restos a pagar não inscritos, de obras já concluídas, como a PA-252, que liga os municípios de Mãe do Rio e Concórdia do Pará e que só foram pagos nesta gestão.

Para acelerar as obras, a Sedurb redimensionou o orçamento para 2007, empenhou dívida do exercício anterior, bem como cobrou a contrapartida que ainda não tinha sido paga pelos municípios. Essas medidas saneadoras permitiram a continuidade do Pará Urbe.
Agência Pará

A governadora Ana Júlia Carepa anunciou um conjunto de 26 medidas que atendem ao setor florestal do Pará. As propostas do governo foram apresentadas, durante audiência realizada no Palácio dos Despachos, para uma comissão de 23 pessoas formada por prefeitos, deputados estaduais, representantes de empresários e trabalhadores. A reunião durou três horas.
Após a audiência com a governadora Ana Júlia Carepa, o secretário de Meio Ambiente, Valmir Ortega; a presidente do Instituto Florestal do Pará (Ideflor), Raimunda Monteiro; o presidente do Instituto de Terras do Pará, José Héder Benatti, e o deputado Airton Faleiro, líder do Governo na Assembléia Legislativa do Pará, anunciaram as decisões do governo para uma platéia de mais de 200 representantes do setor florestal, de várias regiões do Estado.
Entre as principais medidas está a formação de uma força tarefa, formada por funcionários do governo e técnicos do Ibama, que somarão esforços para a análise e liberação de aproximadamente 300 projetos de manejos, num prazo de 60 dias.
Para acompanhar e agilizar a liberação foi criado o Grupo de Acompanhamento, formado por representantes do Governo, setor florestal e trabalhadores da indústria madeireira. "O importante deste grupo é que ele vai acompanhar onde há emperramentos, porque há problemas de documentos, por exemplo, que competem aos interessados resolver e outros que são da competência do Governo", explicou Valmir Ortega, secretário de Meio Ambiente.
A presidente do Ideflor, Raimunda Monteiro, disse que o governo tem buscado soluções para o setor florestal, entre elas, a criação do próprio instituto, que vai começar a regularizar, em forma de contrato, os planos de manejos em áreas estaduais, que obedecerem aos requisitos legais previstos na lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2006.
As outras medidas anunciadas pela governadora tratam da base legal de instrumentos jurídicos da exploração dos recursos florestais, mutirão técnico para a análise dos planos de manejos, fortalecimento institucional da Secretaria de Meio Ambiente e Ideflor, discussão e encaminhamento de providências para a safra 2008 e consolidação do novo modelo de gestão florestal, com ações a médio prazo.
O líder do governo, deputado Airton Faleiro, disse que houve avanço nas negociações e que, ao voltar para os municípios, prefeitos e representantes da indústria madeireira e dos trabalhadores já levam respostas concretas do Governo e que, no final, todos saem vitoriosos. "O Grupo de Acompanhamento e o Fórum Permanente de Prefeitos das Áreas de Produção são importante instrumentos democráticos, que se consolidaram hoje e que vão acompanhar, com transparência, as ações do Governo junto ao setor florestal", finalizou o deputado.
Agência do Estado

A Justiça Federal no Pará voltou a tornar indisponíveis os bens de 12 pessoas e três empresas acusadas de desvios de recursos da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os bens tinham sido desbloqueados em abril, quando o juiz Herculano Nacif arquivou os processos por considerar que o Ministério Público Federal (MPF) não pode mover ações por improbidade administrativa contra quem não seja servidor público. Então o MPF ajuizou ações pedindo a devolução dos recursos desviados. No dia 4 de maio, o juiz Antônio Carlos Campelo acatou o requerido nas novas ações e bloqueou os bens dos acusados.

Estão impedidos de movimentar seus bens as empresas Acopel, Agroindustrial Uruará e Propanorte e os seguintes acusados: Alexandre Lazarini Neto, Daniel Nogueira dos Santos, Danny Gutzeit, Érico Fabrício Lazarini, Espólio de Lindolpho Gutzeit, Hildimara Rocha Santos Gutzeit, José Mário Lazarini, Luiz Dalmo Miranda, Maria Auxiliadora Barra Martins, Pedro Andrade Ribeiro, Porfírio Lazarini, Wagner Rogério Lazarini.

O juiz Antônio Carlos Campelo autorizou o MPF a vistoriar as instalações das empresas envolvidas e recolher documentos que venham a constituir provas, bem como ouvir funcionários. Campelo também anulou as transferências dos bens dos envolvidos que tenham sido efetuadas nos últimos 90 dias.

Além de ajuizar as novas ações que resultaram no segundo bloqueio de bens, o procurador da República Marco Antônio Almeida, de Altamira, no sudoeste paraense, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra a decisão que levou ao arquivamento dos processos por improbidade administrativa. O procurador alega que o desvio de recursos públicos caracteriza improbidade mesmo quando promovido por particulares.

Almeida registra que o parágrafo 5º do artigo 37 da Constituição determina que a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, seja ele servidor ou não. Além disso, “o artigo terceiro da Lei de Improbidade Administrativa prevê como possíveis agentes ímprobos qualquer pessoa que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra ou dele se beneficie por qualquer forma direta ou indiretamente”, complementa.

Asfaltamento da Transamazônica, no trecho Altamira-Medicilândia, liberação de R$3,225 milhões para a Casa Familiar Rural, asfaltamento no trecho Altamira-Vitória do Xingu, acordos de cooperação técnica foram algumas das boas notícias anunciadas pela governadora Ana Júlia Carepa, durante a 8º plenária do Planejamento Territorial Participativo, PTP,realizada sábado (5), em Altamira, reunindo mais de 3 mil pessoas de 11 municípios que formam a Região de Integração do Xingu. O asfaltamento da Transamazônica, no trecho Altamira Medicilândia, com 85 quilômetros, começa em junho e já tem liberados R$25 milhões. Até o final de 2007, outros R$80 milhões estarão disponíveis para a obra, que é de responsabilidade do Governo Federal. “A nossa parceria com o presidente Lula tem ajudado a resgatar dívidas históricas com a região”, disse a governadora.
A governadora Ana Júlia Carepa assinou, juntamente com o secretário de Educação Mário Cardoso e Paula Souza, presidente da Fundação Viver, Produzir e Preservar, convênio para liberar, até o final do ano, R$ 3,225 milhões, para o Casa Familiar Rural, que qualifica filhos de agricultores. “A senadora Ana Júlia foi testemunha da assinatura do nosso convênio, com o BNDES e o Governo do Estado, em 2004, mas até hoje nenhum dinheiro foi repassado pelo Estado. Hoje, como governadora, Ana Júlia resgata uma dívida do governo com os agricultores da região”, disse Paula Souza.
A obra de asfaltamento, entre Altamira e Vitória do Xingu, que havia sido abandonada pelo governo anterior, vai ser retomada por Ana Júlia. “Eu estou aqui dizendo para vocês que esta obra vai ser concluída. Eu só prometo o que posso cumprir”, garantiu a governadora.

Irresponsabilidade na administração de florestas

Em tom veemente, a governadora disse que os tucanos e pefelistas (hoje DEM) foram irresponsável porque não firmaram nenhum acordo com a Ibama para que o processo de transição da administração do patrimônio florestal, que era de competência federal e agora está no âmbito estadual, não provocasse atraso, por exemplo, na liberação de planos de manejo. “Eu sei que o setor florestal precisa trabalhar, mas a Secretaria Estadual de Meio Ambinete tem um terço da estrutura do Ibama, e o governo montou uma força-tarefa para liberar os projetos, mas aqueles que estiverem dentro da legalidade”, destaca Ana Júlia.
Os convênios de cooperação técnica entre o Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), prevêem a destinação de áreas públicas para o manejo sustentável.
Quinze secretários estavam presentes na plenária, além de prefeitos, lideranças de trabalhadores e empresariais. O objetivo do Planejamento Territorial Participativo é ouvir as demandas da população paraense e que serão parte integrante do Plano Plurianual, que definirá as prioridades do Estado de 2008 a 2011.
Segundo o secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Luiz Carlos Pies, com a plenária de Altamira, mais de 20 mil pessoas já participaram do PTP, que amanhã, acontece em Santarém

O custo da adequação da casa alugada que servirá de moradia para a governadora Ana Júlia, no Cristal Ville, ficou R$ 64.261,14 menor. A supressão desse valor no orçamento da obra foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Inicialmente, a construtora Link da Amazônia embolsaria R$ 148.522,28 pela reforma, mas com o termo aditivo receberá R$ 84.261,14. Segundo o Governo, as adaptações são basicamente para garantir a segurança da governadora. Ana Júlia garante que não mudou para a Granja do Icuí pela total falta de condições do local, que se encontra em péssimo estado de conservação, apesar de o governo passado ter destinado, ao longo de 2006, a bagatela de R$ 438,8 mil para a manutenção física da granja.