Jornal da Transamazônica

Deputada quer reduzir de 35 para 30 anos idade mínima para candidatos ao Senado e à Presidência da República

Eduardo Militão

Ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional discute a redução da idade penal de 18 para 16 anos, começa a tramitar na Câmara uma proposta de emenda constitucional (PEC) que diminui a idade mínima para um candidato concorrer a altos cargos da República.

A PEC 20/07 reduz de 35 para 30 anos a idade mínima para quem pretende disputar as eleições para presidente ou vice-presidente da República e para senador. Apresentada em março, a proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última sexta-feira (27).

A autora da idéia é a deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), de 25 anos. Ela argumenta que limitar a idade em 35 anos é um “conceito ultrapassado de que experiência está vinculada à idade”. A deputada gaúcha se candidatou pela primeira vez a um cargo público aos 22 anos, ainda em Porto Alegre. De antemão, ela diz que a PEC não é casuística: ao final de seu mandato na Câmara, Manuela não terá os 30 anos exigidos para disputar o Senado.

Para ela, o mundo mudou e a juventude assumiu um papel de protagonismo. Cita o exemplo do empresário Constantino Júnior, que, aos 38 anos, preside a Gol, uma das maiores companhias áreas do país. “É só ver a realidade da contribuição da juventude na economia e em outros setores”, diz.

No exterior

Segundo Manuela, a idéia de propor a redução da idade-limite para 30 anos surgiu após uma pesquisa para descobrir a realidade de outros países. Na Argentina e nos EUA, os candidatos à presidência e ao Senado precisam ter 30 anos. Na Franca, são necessários 35 anos para postular uma vaga de senador e 23 para tentar ser presidente.

No Brasil, para outros cargos públicos – vereador, prefeito, deputado estadual e federal e governador – a idade mínima varia de 18 a 30 anos (veja aqui). Manuela diz que não quis mexer nesses limites para não inviabilizar a proposta. “A gente tem que começar aos poucos. Este é um debate complicado”, afirma a deputada, que, apesar disso, acredita que a PEC deve ser bem aceita pelos colegas. A seu ver, ela deve entrar junto com a discussão da reforma política.

Manuela lembra que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad), há cerca de 40 milhões de eleitores brasileiros com idade entre 16 e 30 anos que não estão plenamente aptos a serem eleitos, por causa das restrições etárias impostas pela Constituição.

Momento ideal

Contrária à redução da maioridade penal, Manuela considera o atual momento ideal para se discutir a PEC 20/07. “Será bom para explicitar como setores da sociedade enxergam a juventude. Quando é na perspectiva de punição, o jovem é capaz de responsabilizar-se. Agora, na perspectiva de contribuir com o Brasil...”.

Alguns congressistas, no entanto, divergem totalmente de Manuela. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator na CCJ da proposta que reduz para 16 a maioridade penal, a comparação da deputada é infeliz. “É uma das maiores burrices que já ouvi na vida. Uma coisa é ter a consciência do que é certo ou errado. Outra é ter competência e experiência para ser presidente e senador”, criticou o senador.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) endossa a opinião de Demóstenes. Ele acredita que, para ser presidente ou senador, é necessário mais que experiência: maturidade. Ele cita o exemplo do atual senador Fernando Collor (PTB-AL), que sofreu um impeachment em 1992, dois anos após assumir a Presidência, aos 40 anos de idade, como o mais jovem presidente eleito do país. “Ele caiu porque era muito arrojado, tomava decisões com emoção. Faltava maturidade”, lembra.

Para o parlamentar, idade não é o único critério para ser um bom político. Há jovens que se saem melhor do que os mais velhos, reconhece. “Mas, como regra geral, é melhor manter os 35 anos. Ela [Manuela] não vai ter apoio”, prevê.

Caso seja considerada constitucional pela CCJ, a PEC 20/07 será encaminhada a uma comissão especial, que terá a tarefa de examiná-la no seu mérito. Só então o texto será submetido ao Plenário. Para modificar a Constituição, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Apenas depois de aprovada pelos deputados, a proposta (clique aqui para ver a íntegra) será analisada pelo Senado.

Peso da idade

Apesar de a idade mínima para se candidatar ao Senado ser de 35 anos, nenhum dos 27 senadores eleitos no ano passado tinha menos de 40 anos. Os mais jovens a se elegerem em outubro foram Marconi Perillo (PSDB-GO) e Expedito Junior (PR-RO), ambos com 43 anos.

Até hoje apenas um senador se elegeu aos 35 anos: o atual governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), em 1986. Outras duas mulheres também se aproximaram da idade mínima: a acreana Marina Silva (PT), em 1994, e a alagoana Heloísa Helena (então no PT), em 1998, ambas eleitas aos 36 anos.

Na Câmara, onde a idade mínima exigida é de 21 anos, o número de eleitos com menos de 30 anos aumentou na última eleição. Dos 513 eleitos, 17 estão nessa faixa etária. Em 2002, eram apenas nove. O mais jovem deputado da atual legislatura é Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), de 22 anos.

O presidente Lula e o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinaram hoje (24) os 47 atos, entre projetos de lei, decretos e portarias interministeriais, que compõem o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Também conhecido como o PAC da Educação, em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o plano tem como objetivo, segundo o governo, incentivar a educação básica, da alfabetização ao ensino médio.

"PAC e PDE são anéis de uma mesma corrente em favor da construção de um novo Brasil. De sonho e utopia, que não se faz em um dia, não se faz em um só governo, um Brasil que quer acelerar, crescer”, afirmou Lula.

As iniciativas vão desde a instituição de um programa de estímulo à leitura até a definição de um piso salarial para os professores em todo o país. Na avaliação do presidente Lula, o “PDE é o programa mais revolucionário já lançado no Brasil”. "Vejo nele um novo século da educação no Brasil, capaz de prevalência do mérito, da elite da competência e do saber, e não apenas da elite do berço", afirmou Lula.

Piso para professor

Uma das novidades é o lançamento de um edital no valor de R$ 75 milhões para incentivar a produção de conteúdos didáticos digitais. Já o piso salarial dos professores da educação básica, que será de R$ 850, terá uma implantação gradual até 2010, para não afetar o orçamento de estados e prefeituras.

O plano também prevê a implantação da chamada Provinha Brasil para avaliar a alfabetização de crianças de seis a oito anos, a informatização de todas as escolas públicas e a instalação de 150 escolas técnicas em cidades-pólo. Prevê, ainda, a realização da Olimpíada de Língua Portuguesa – com a participação de aproximadamente 80 mil escolas e 7 milhões de alunos – e a liberação de R$ 600 milhões, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a compra de ônibus e até de barcos para o transporte escolar.

Metas de qualidade

Segundo o ministro Fernando Haddad, um dos principais avanços do PDE é a fixação de metas de qualidade nos municípios. "Você fixa o mínimo de qualidade, estabelece metas, dá apoio técnico, oferece mais recursos e ao mesmo tempo cobra resultados expressos na aprendizagem. Porque a escola existe para o aluno aprender, antes de mais nada. Penso que é o grande momento do plano", disse.

Com base no acompanhamento da evolução dos sistemas educacionais dos municípios, o plano prevê a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O cálculo levará em consideração o rendimento dos alunos, a taxa de repetência e a evasão escolar.

Respeitando um ranking estabelecido a partir da taxa, receberão mais apoio as prefeituras que tiverem os indicadores mais baixos. Ao longo deste ano, o Ministério da Educação (MEC) vai investir cerca de R$ 1 bilhão nos municípios com os piores índices. Os recursos serão adicionais ao Fundo de Educação Básica (Fundeb).

Ensino superior

Apesar de focado no ensino básico, o PDE prevê também medidas para a melhoria do ensino superior. O MEC planeja duplicar, até 2010, o número de vagas oferecidas – das atuais 580 mil para mais de cem mil.

Também para democratizar o acesso às universidades, está prevista a articulação do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) com o Universidade Para Todos (ProUni), o que vai permitir o financiamento de 100% das bolsas parciais do ProUni. (Carol Ferrare e Edson Sardinha)

Proposta que pode ser votada hoje no Senado prevê que os detentos produzam o “seu próprio sustento alimentar”

Eduardo Militão e Carol Ferrare

Na retomada da votação do pacote de medidas para combater a criminalidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve examinar hoje (25) projeto de lei que obriga todos os presidiários a trabalharem para pagar a alimentação recebida nas penitenciárias.

A proposta prevê que os detentos produzam o “seu próprio sustento alimentar” sem receber remuneração por isso. Mas especialistas e técnicos do Senado ouvidos pelo Congresso em Foco alegam que a obrigatoriedade prevista na proposta pode configurar trabalho forçado, o que seria inconstitucional.

Na justificativa de seu projeto, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) diz que o objetivo é criar mais uma modalidade de trabalho nos presídios – além da produtiva e educativa. “Os presos passam a ser obrigados a produzir seu próprio sustento alimentar, o que contribui para reduzir seu alto custo para o Estado e para agregar valor social ao cumprimento da pena”, diz o tucano.

“Eles estão num hotel de luxo e não pagam por isso. Hoje o conforto do preso é grande”, completa o assessor técnico do senador, responsável pelo PL 155/07, Marcos Vilas Boas. Leia aqui a íntegra do projeto.

Segundo o Ministério da Justiça, existem hoje 401 mil presidiários no Brasil – 103 mil a mais que as unidades poderiam suportar. Como cada um deles custa aos cofres públicos R$ 1.500 por mês, a conta total sai, anualmente, por R$ 7,2 bilhões. Mas apenas 30% dos detentos exercem alguma atividade laboral – medida considerada essencial por especialistas para que eles possam ser reintegrados à sociedade e evitar que utilizem o ócio para planejar novos crimes.

Emendas

O relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez algumas emendas ao projeto para evitar a imediata rejeição do projeto por inconstitucionalidade. Uma delas abre brecha para que o preso possa receber algum tipo de remuneração por seu esforço. Outra diz que o trabalho para subsistência “poderá” ser adotado, mudança de redação que tira, portanto, seu caráter obrigatório para todos os condenados.

Uma terceira emenda diz que o trabalho será obrigatório de acordo com as características do estabelecimento prisional e do regime de reclusão do detento. Presos de alta periculosidade, por exemplo, não poderiam manusear ferramentas agrícolas, como foices e facões.

Técnicos legislativos consultados pelo Congresso em Foco acreditam que a proposta tende a ser rejeitada. “É praticamente impossível esse projeto passar. Se não trabalhar, não come! Isso não existe”, comentou um deles. “É obrigação do Estado manter o preso.” Um grupo de assessores ainda tentava, na noite de ontem (24), fazer mudanças consensuais para salvar a proposta de questionamentos constitucionais. O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisa ser examinado pelo Plenário do Senado.

Contramão

O advogado criminalista paranaense Dálcio Zippin Filho considera que o autor do projeto está na contramão do tempo. “É trabalho escravo: a Lei de Execuções Penais prevê que o preso tem que receber três quartos do salário mínimo. Se não paga, é exploração”, assevera. Os 30% de presos que trabalham no país ganham R$ 285 por mês. Um terço (R$ 95) fica com eles, um terço vai para a família e o restante cai numa conta-poupança, para ser sacado posteriormente. Além disso, três dias de trabalho reduzem a pena em um dia.

Para Zippin, o Estado tem que cuidar integralmente do preso. “A Lei de Execuções diz que o Estado tem que suprir todas as necessidades do encarcerado – médicas, alimentícias, judiciais...” O advogado criminalista lembra que o fato de só 30% dos detentos trabalharem se deve à falta de presídios agrícolas, por exemplo. “Temos, no máximo, uma meia dúzia de colônias penais.”

Na avaliação do criminalista, a proposta é demagógica. “Querem usar o preso para conseguir publicidade, para fazer marketing”, critica. Zippin lembra que em alguns países desenvolvidos, como a Dinamarca e o Japão, há prisões em que o detento paga pela hospedagem, como se estivesse em um hotel.

Procurado pelo Congresso em Foco, o senador Marconi Perillo não retornou o contato feito pela reportagem. Segundo sua assessoria, ele estava em São Paulo ontem à tarde.

Pensando besteira

Titular da CCJ, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) considera “interessante” o projeto do senador tucano. A petista entende que o debate sobre proposições que tratam de trabalho e estudo nas prisões precisa ser aprofundado. “A gente tem que chegar a um entendimento. Trabalhar e estudar só vai melhorar a vida do preso. Não vai ter tempo para ele pensar besteira”, afirma a senadora.

A sessão de hoje da CCJ será presidida pelo senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) – que deixou ontem o Hospital do Coração em São Paulo, onde passou sete dias internado. De passagem pelo plenário à tarde, ele garantiu que vai conduzir os trabalhos da comissão. “Vou. É por isso que eu vim”, disse ele, em voz baixa. A pauta? “A mesma da reunião anterior: tudo sobre criminalidade”, afirmou.

Redução da maioridade penal

Há pelo menos outras quatro propostas polêmicas relacionadas a segurança pública em pauta. A que deve despertar maior atenção é a que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria, reduz a idade para 16 anos apenas em casos de crimes graves, como tráfico de drogas, tortura e latrocínio (roubo seguido de morte).

Demóstenes é autor de outro projeto que deve ser votado hoje: o que dá competência ao juiz para decretar a perda do cargo, emprego ou função do funcionário público corrupto (PLS 138/07) durante o processo que julgar o crime do servidor.

A perda do emprego, ressalta o senador, só se dará após o juiz receber a devida ação penal com todas as provas necessárias para apontar o crime e a autoria. O acusado terá 15 dias para se defender. Caso haja absolvição, o funcionário será reintegrado ao emprego e terá garantidos todos os seus direitos, de acordo com o projeto.

A CCJ deve votar ainda dois projetos [PLSs 165/07, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e 175/07, do senador Magno Malta (PR-ES)] que prevêem monitoramento eletrônico de presidiários que se beneficiarem de saídas temporárias ou de liberdade condicional.

Na semana passada, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), projeto de lei que prevê o uso de pulseira monitorada eletronicamente, a ser usada por presos que se encaixam nas regras do regime aberto.

De todos os meios 'antigos', os jornais impressos são os que têm mais a perder para a internet, calculam os especialistas no assunto. A circulação tem caído nos Estados Unidos, na Europa ocidental, na América Latina, na Austrália e na Nova Zelândia e, nos últimos anos, a web acentuou o declínio.
Em seu livro The Vanishing Newspaper, Philip Meyer afirmou que o primeiro trimestre de 2043 será o momento em que o jornal escrito morrerá nos Estados Unidos. Como ultimamente o nível dos noticiários impressos tem caído a níveis absurdos, o pensamento é coerente e até preocupante.
Mas, contrariando todas as previsões bombásticas sobre o falecimento desse meio de comunicação, ainda existem aqueles que apostam na sobrevivência do jornalismo impresso e nos efeitos positivos que ele pode causar. É o caso desta equipe que está à frente do “Jornal da Transamazônica”.
Com uma proposta inovadora, este veículo de informação tem a pretensão de colocar nas mãos dos leitores um bom jornal, com notícias atualizadas a nível local e regional, feito por jornalistas cidadãos bem informados.
Assuntos de relevância da política, esporte, economia, saúde, meio ambiente, polícia e comportamento fazem parte dessa nossa primeira edição.
Esperamos que o “Jornal da Transamazônica” seja uma fonte inesgotável de notícias pautadas pela ética e pelo profissionalismo e que, modéstia á parte, possamos entrar e fazer a história do jornalismo nesta região.

Eliacy Mendes, diretora de redação.

Um estudo realizado pelo instituto Millward Brown com 800 internautas concluiu que três em cada quatro usuários de internet procuram informações na web a respeito de saúde e o médico predileto daqueles que navegam, principalmente para as doenças menos graves.

Segundo a pesquisa, 78% dos 20 milhões de navegadores italianos já procuraram, ao menos uma vez no último ano, informações a respeito de doenças e remédios.

Dos consultados, 66% declararam usar a internet como fonte de informações sobre a saúde, enquanto 54% perguntam ao médico e 53% recorrem a farmacêuticos.

Em média, cada entrevistado afirma utilizar aproximadamente 3 fontes de informação diferentes e as mulheres são as que mais fazem buscas relativas à saúde.

As doenças mais procuradas são problemas relativos ao peso e à obesidade (32%), seguidos pela dor nas costas (25%), dor de cabeça (23%) e doenças sazonais seguidos por contracepção e gravidez, empatados.

A classificação se inverte quando se fala em pesquisas de informações sobre medicamentos. Em primeiro lugar estão as doenças sazonais e a dor de cabeça (18%), seguidas por problemas com o peso e pela dor nas costas (15%).

Para o estudo também foi perguntado aos navegadores que tipo de sites costumam visitar, e surgiu uma preferência pelos sites especializados.

Este último dado nos dá também uma idéia de que 'coisa' procuram os navegadores. A preferência por sites especializados pode ser interpretada como uma demanda de informações de qualidade da parte dos usuários, explica Salvatore Ippolito, que conduziu a pesquisa.

Ansa

Fonte: Bem Paraná