Jornal da Transamazônica

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça determine o imediato atendimento à saúde da população ribeirinha de Altamira, no sudoeste do Pará. Ajuizada em abril, a ação pede que a União, o Estado do Pará e a prefeitura de Altamira sejam obrigados a realizar comandos médicos mensais para atender os habitantes das margens do rios Xingu, Riozinho do Anfrísio, Iriri e Curuá. O MPF solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil para cada um dos entes federados que não cumprirem a decisão.

O procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida pede à Justiça, ainda, que a prefeitura seja proibida de veicular propagandas relativas a obras públicas ou à saúde quando não tiverem caráter educativo, informativo ou de orientação social e que na publicidade não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Os recursos programados para veiculação de propagandas que não cumpram tais parâmetros devem ser direcionados para serviços de saúde, solicita o procurador.

O texto da ação informa que, depois de uma série de denúncias sobre a precariedade do atendimento médico, em fevereiro de 2006 foi realizada uma missão com suporte da Força Aérea para socorro à população afetada. Os principais problemas de saúde detectados foram a anemia, desnutrição e dermatose. Diante desse quadro, o MPF promoveu reuniões em sua sede de Altamira em busca de soluções que permitissem uma prestação mínima de serviços de saúde às populações tradicionais.

As reuniões aconteceram ao longo de 2006 e início de 2007. Por duas vezes foram planejados comandos médicos emergenciais e por uma vez foi pactuada a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta. A prefeitura alegou que não dispunha de médicos nem de recursos e nenhuma decisão foi tomada. No entanto, o MPF fez um levantamento dos recursos municipais e concluiu que há condições de realizar o atendimento aos ribeirinhos.

“Os recursos existem. Estão apenas irregularmente empregados”, afirma o procurador, que apresentou uma série de comparações de gastos da prefeitura. Em 2006, enquanto que a destinação orçamentária para assistência a comunidades em situação de emergência foi de R$ 5,5 mil, foram destinados à divulgação de atividades da prefeitura mais de R$ 302 mil. “Óbvio que a destinação de partes dos recursos citados para atendimento médico à população ribeirinha representaria o cumprimento dos desígnios constitucionais ao priorizar a vida em detrimento de eventos, comemorações, brindes e divulgação de realizações”, observa Almeida.

A Promotora de Justiça Titular de Pacajá, Cristina Maria de Queiroz Colares, ofereceu denúncia no dia 25 de abril contra os policiais civis Sérgio Augusto Oliveira da Silva, lotado na Delegacia de Polícia de Novo Repartimento e Eduardo Rodrigues do Espírito Santo, vulgo "Cobra", lotado na Delegacia de Polícia de Pacajá, sob a acusação de tráfico ilícito de substância entorpecente e associação para o tráfico, bem como pediu a prisão preventiva de ambos, o que foi deferido pelo Juiz Hélio Pinheiro Pinto, sendo os dois presos no domingo, dia 29 de abril..
Já havia suspeita, desde o ano passado, de que os policiais estariam participando do esquema de tráfico de droga no Município de Pacajá, o que gerou um procedimento investigatório instaurado pela Promotora de Justiça, Fábia Mussi de Oliveira Lima, que à época atuava neste município. Quando a Promotora de Justiça Cristina Colares assumiu suas funções em Pacajá, deu continuidade as investigações, conseguindo colher provas suficientes para comprovar o envolvimento dos dois policiais com o tráfico de drogas na cidade de Pacajá, tendo sido descoberto que eles mantinham uma "sociedade criminosa" com o traficante João Augusto Pedrosa da Silva, vulgo "Baixinho", que contava com o apoio de Márcio Barros de Souza, vulgo "Lourinho" e Vânia do Socorro da Silva Aviz.
De acordo com as provas apuradas, o policial civil "Cobra" convidou "Baixinho" para praticar o tráfico de entorpecente em Pacajá, que em troca repassaria parte do lucro obtido com a venda ilegal aos dois policiais civis. A quadrilha criminosa permaneceu agindo no município de Pacajá durante cerca de um ano, até ser desbaratada, resultando nas prisões dos acusados "Baixinho", Vânia e "Lourinho", sendo que este já foi sentenciado e condenado à pena de 09 (nove) anos de reclusão.
Segundo relatos de testemunhas, os mencionados policiais geravam pânico na população de Pacajá, pois são extremamente corruptos e perigosos, coniventes à criminalidade dentro do município, sendo até suspeitos de terem participado da morte causada a uma testemunha arrolada no processo em desfavor de "Baixinho", Vânia e "Lourinho" e da tentativa de homicídio contra outra testemunha, também referente ao processo dos acusados, pois tais testemunhas sabiam da atitude criminosa dos policiais e iriam delatá-los. Por este motivo, todas as testemunhas deste processo foram incluídas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas - PROVITA.

O mandante do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi condenado no último dia 15 a 30 anos de prisão. Depois de dois dias de julgamento, o Tribunal do Júri considerou o fazendeiro culpado em todas as teses apresentadas pela acusação.

Segundo o advogado Aton Fon Filho, auxiliar do promotor Edson Cardoso, responsável pela acusação, na tese da culpabilidade do réu, o Júri entendeu, por cinco votos a dois, que Bida foi o mandante do crime. Na tese de qualificação do crime – promessa de recompensa de 50 mil reais pela morte da religiosa -, também por cinco votos favoráveis e dois contrários, o Júri reconheceu o réu culpado. Seis dos sete jurados consideraram que Stang foi morta sem condições de defesa, e o fato de ter mais de 60 anos também pesou na decisão final. Por fim, todos concordaram que não há atenuantes, como confissão ou outros, que possam diminuir a pena do condenado.

Como a pena ultrapassou os 20 anos, a defesa de Bida tem direito a pedir novo julgamento, explica Fon. Por outro lado, a vitória neste caso leva a acusação a apostar na condenação do outro acusado de mandante do crime, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, que aguarda julgamento em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal. É possível que Taradão vá a julgamento em novembro deste ano, mas como ainda correm vários recursos de sua defesa tanto no STF quanto no STJ, é provável que este prazo seja estendido, acredita o advogado.

Testemunhas
Arrolados como testemunhas da defesa no julgamento de Bida, os pistoleiros Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista, condenados a 27 e 17 anos de prisão, respectivamente, e o intermediário entre os fazendeiros e os pistoleiros, Amair Feijoli da Cunha, o Tato, condenado a 18 anos, mudaram a versão de depoimentos anteriores e tentaram inocentar o fazendeiro.

Inicialmente pretendendo processar os três por falso testemunho, o Ministério Público decidiu agora não insistir na questão, para não desviar o foco da prisão de Bida.

Vitória
Com o resultado do julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, passam a ser cinco os fazendeiros acusados de mandante de assassinatos julgados e condenados no Pará. Segundo o dirigente nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Afonso, no entanto, Bida é o único condenado que efetivamente está preso. “Dos outros quatro, dois estão foragidos, um aguarda julgamento em liberdade e o último foi agraciado por um perdão judicial porque estava com câncer terminal. Isso foi há quatro anos. Até hoje, ele continua vivo...”, explica Batista.

De acordo com o dirigente da CPT, a condenação de Bida está sendo vista como uma grande vitória pelos movimentos sociais. Cerca de mil trabalhadores rurais e militantes de diversas organizações sociais acompanharam os dois dias de julgamento em frente ao Tribunal de Justiça, junto com religiosos que trabalharam com Dorothy, e seu irmãos, David e Margareth Stang, que vieram dos EUA.

“A condenação de Bida foi um passo importante da luta contra a violência no Pará. Foi uma vitória importante, certamente outros fazendeiros vão pensar antes de mandar matar lideranças sociais e sindicais”, avalia Batista.

Verena Glass

O governo do Estado do Pará e a Fundação Nacional do Índio (Funai) vão atuar juntos para solucionar o problema dos trabalhadores rurais que estão assentados na área da reserva indígena Apyterewa, em São Felix do Xingu, cuja demarcação foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. A atuação conjunta foi acertada, em reunião entre a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e o presidente da Funai, Márcio Meira.

A estratégia é buscar apoio de outros setores do governo Federal para ajudar a solucionar o problema, especialmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela criação do assentamento e pela instalação dos colonos na área. “Os agricultores que ali estão não são grileiros, eles foram assentados na área pelo Incra há mais de 15 anos”, lembrou a governadora. “É fundamental, portanto, que o Incra participe da solução do problema junto com o governo do Pará e com a Funai”.

Márcio Meira ressaltou que outros setores do governo Federal devem ser envolvidos na solução do problema, inclusive o Ministério da Reforma Agrária. “O que queremos é uma solução pacífica que assegure o direito dos índios e que atenda os trabalhadores rurais”, defendeu o presidente da Funai.

A terra Apyterewa, de posse tradicional e permanente do grupo indígena Parakanã, ocupa área de 773 mil 470 hectares. Na área há várias famílias de colonos, distribuídos em diversos assentamentos, entre eles, a colônia São Francisco, criado pelo Incra. Com a demarcação do território indígena, os trabalhadores rurais teriam que deixar a área, o que vem provocando a reação dos colonos.

Tanto os agricultores quanto a prefeitura de São Félix do Xingu e instituições representativas dos produtores rurais solicitaram à governadora que interceda para assegurar os direitos das famílias não-indígenas. Segundo Ana Júlia, a reunião com o presidente da Funai é o primeiro passo em busca da solução. “Há vontade e determinação política para resolver o problema, e é nesse sentido que vamos continuar trabalhando”, garantiu a governadora.

No último dia 19, uma operação conduzida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município de Anapu, retomou para a União o lote 55 da Gleba Bacajá, de cerca de três mil hectares. A área foi grilada na década de 80, a partir de contratos de alienação de terras públicas. Foi nessa área que a missionária Dorothy Stang foi assassinada, em fevereiro de 2005, após denunciar a ocupação ilegal da fazenda e os conflitos por terra na região.
A reintegração de posse foi feita por superintendentes do Incra, oficiais de justiça e policiais federais, com a ajuda de um helicóptero do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A equipe chegou ao lote e encontrou em toda a área somente três trabalhadores e cerca de 1.500 cabeças de gado.
A reapropriação aconteceu em cumprimento à ordem do juiz Herculano Martins Nacif, de Altamira, e esteve sob a responsabilidade de Pedro Aquino, do Incra de Santarém, e de Bruno Kempner, da unidade avançada do Incra em Altamira. O responsável pela ocupação ilegal do lote, Vitalmiro Bastos de Moura, teve um prazo de dez dias para retirar o rebanho da propriedade.
Segundo o Incra, para evitar novas invasões na área, desde o dia 30 iniciou conversações com entidades civis e grupos interessados para decidir um plano de assentamento de reforma agrária. Segundo Kempner, inicialmente, a infra-estrutura já disponível no lote deve ser utilizada para abrigar as novas famílias. Enquanto isso, será feito um plano de desenvolvimento e aproveitamento da terra.
Mariane Gusan

Seguindo a meta de acelerar a entrega dos projetos do Pará Urbe, o governo do Estado inaugurou no último dia 12, mais uma obra do programa, desta vez, em Medicilândia, região sudoeste do Estado, às margens da rodovia Transamazônica. É uma obra de urbanização da frente da cidade, que teve um custo em torno de R$ 1,2 milhão.

No projeto constam área de lazer, quiosque, canteiros, postes de iluminação, drenagem, gramado, 53 bancos de ferro e 4.800 metros quadrados de calçada.

É a quarta obra do Pará Urbe a ser inaugurada na nova administração estadual. O Programa é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), em 53 cidades paraenses, em parceria com as prefeituras e com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Além de executar a obra, o Estado custeia 30% do valor do projeto, enquanto que o BID custeia 60% e as prefeituras de cada município arcam com 10% das despesas, como contrapartida.

O atual governo recebeu o Pará Urbe com R$ 8 milhões de restos a pagar não inscritos, de obras já concluídas, como a PA-252, que liga os municípios de Mãe do Rio e Concórdia do Pará e que só foram pagos nesta gestão.

Para acelerar as obras, a Sedurb redimensionou o orçamento para 2007, empenhou dívida do exercício anterior, bem como cobrou a contrapartida que ainda não tinha sido paga pelos municípios. Essas medidas saneadoras permitiram a continuidade do Pará Urbe.
Agência Pará

A governadora Ana Júlia Carepa anunciou um conjunto de 26 medidas que atendem ao setor florestal do Pará. As propostas do governo foram apresentadas, durante audiência realizada no Palácio dos Despachos, para uma comissão de 23 pessoas formada por prefeitos, deputados estaduais, representantes de empresários e trabalhadores. A reunião durou três horas.
Após a audiência com a governadora Ana Júlia Carepa, o secretário de Meio Ambiente, Valmir Ortega; a presidente do Instituto Florestal do Pará (Ideflor), Raimunda Monteiro; o presidente do Instituto de Terras do Pará, José Héder Benatti, e o deputado Airton Faleiro, líder do Governo na Assembléia Legislativa do Pará, anunciaram as decisões do governo para uma platéia de mais de 200 representantes do setor florestal, de várias regiões do Estado.
Entre as principais medidas está a formação de uma força tarefa, formada por funcionários do governo e técnicos do Ibama, que somarão esforços para a análise e liberação de aproximadamente 300 projetos de manejos, num prazo de 60 dias.
Para acompanhar e agilizar a liberação foi criado o Grupo de Acompanhamento, formado por representantes do Governo, setor florestal e trabalhadores da indústria madeireira. "O importante deste grupo é que ele vai acompanhar onde há emperramentos, porque há problemas de documentos, por exemplo, que competem aos interessados resolver e outros que são da competência do Governo", explicou Valmir Ortega, secretário de Meio Ambiente.
A presidente do Ideflor, Raimunda Monteiro, disse que o governo tem buscado soluções para o setor florestal, entre elas, a criação do próprio instituto, que vai começar a regularizar, em forma de contrato, os planos de manejos em áreas estaduais, que obedecerem aos requisitos legais previstos na lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2006.
As outras medidas anunciadas pela governadora tratam da base legal de instrumentos jurídicos da exploração dos recursos florestais, mutirão técnico para a análise dos planos de manejos, fortalecimento institucional da Secretaria de Meio Ambiente e Ideflor, discussão e encaminhamento de providências para a safra 2008 e consolidação do novo modelo de gestão florestal, com ações a médio prazo.
O líder do governo, deputado Airton Faleiro, disse que houve avanço nas negociações e que, ao voltar para os municípios, prefeitos e representantes da indústria madeireira e dos trabalhadores já levam respostas concretas do Governo e que, no final, todos saem vitoriosos. "O Grupo de Acompanhamento e o Fórum Permanente de Prefeitos das Áreas de Produção são importante instrumentos democráticos, que se consolidaram hoje e que vão acompanhar, com transparência, as ações do Governo junto ao setor florestal", finalizou o deputado.
Agência do Estado

A Justiça Federal no Pará voltou a tornar indisponíveis os bens de 12 pessoas e três empresas acusadas de desvios de recursos da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os bens tinham sido desbloqueados em abril, quando o juiz Herculano Nacif arquivou os processos por considerar que o Ministério Público Federal (MPF) não pode mover ações por improbidade administrativa contra quem não seja servidor público. Então o MPF ajuizou ações pedindo a devolução dos recursos desviados. No dia 4 de maio, o juiz Antônio Carlos Campelo acatou o requerido nas novas ações e bloqueou os bens dos acusados.

Estão impedidos de movimentar seus bens as empresas Acopel, Agroindustrial Uruará e Propanorte e os seguintes acusados: Alexandre Lazarini Neto, Daniel Nogueira dos Santos, Danny Gutzeit, Érico Fabrício Lazarini, Espólio de Lindolpho Gutzeit, Hildimara Rocha Santos Gutzeit, José Mário Lazarini, Luiz Dalmo Miranda, Maria Auxiliadora Barra Martins, Pedro Andrade Ribeiro, Porfírio Lazarini, Wagner Rogério Lazarini.

O juiz Antônio Carlos Campelo autorizou o MPF a vistoriar as instalações das empresas envolvidas e recolher documentos que venham a constituir provas, bem como ouvir funcionários. Campelo também anulou as transferências dos bens dos envolvidos que tenham sido efetuadas nos últimos 90 dias.

Além de ajuizar as novas ações que resultaram no segundo bloqueio de bens, o procurador da República Marco Antônio Almeida, de Altamira, no sudoeste paraense, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra a decisão que levou ao arquivamento dos processos por improbidade administrativa. O procurador alega que o desvio de recursos públicos caracteriza improbidade mesmo quando promovido por particulares.

Almeida registra que o parágrafo 5º do artigo 37 da Constituição determina que a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, seja ele servidor ou não. Além disso, “o artigo terceiro da Lei de Improbidade Administrativa prevê como possíveis agentes ímprobos qualquer pessoa que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra ou dele se beneficie por qualquer forma direta ou indiretamente”, complementa.

Asfaltamento da Transamazônica, no trecho Altamira-Medicilândia, liberação de R$3,225 milhões para a Casa Familiar Rural, asfaltamento no trecho Altamira-Vitória do Xingu, acordos de cooperação técnica foram algumas das boas notícias anunciadas pela governadora Ana Júlia Carepa, durante a 8º plenária do Planejamento Territorial Participativo, PTP,realizada sábado (5), em Altamira, reunindo mais de 3 mil pessoas de 11 municípios que formam a Região de Integração do Xingu. O asfaltamento da Transamazônica, no trecho Altamira Medicilândia, com 85 quilômetros, começa em junho e já tem liberados R$25 milhões. Até o final de 2007, outros R$80 milhões estarão disponíveis para a obra, que é de responsabilidade do Governo Federal. “A nossa parceria com o presidente Lula tem ajudado a resgatar dívidas históricas com a região”, disse a governadora.
A governadora Ana Júlia Carepa assinou, juntamente com o secretário de Educação Mário Cardoso e Paula Souza, presidente da Fundação Viver, Produzir e Preservar, convênio para liberar, até o final do ano, R$ 3,225 milhões, para o Casa Familiar Rural, que qualifica filhos de agricultores. “A senadora Ana Júlia foi testemunha da assinatura do nosso convênio, com o BNDES e o Governo do Estado, em 2004, mas até hoje nenhum dinheiro foi repassado pelo Estado. Hoje, como governadora, Ana Júlia resgata uma dívida do governo com os agricultores da região”, disse Paula Souza.
A obra de asfaltamento, entre Altamira e Vitória do Xingu, que havia sido abandonada pelo governo anterior, vai ser retomada por Ana Júlia. “Eu estou aqui dizendo para vocês que esta obra vai ser concluída. Eu só prometo o que posso cumprir”, garantiu a governadora.

Irresponsabilidade na administração de florestas

Em tom veemente, a governadora disse que os tucanos e pefelistas (hoje DEM) foram irresponsável porque não firmaram nenhum acordo com a Ibama para que o processo de transição da administração do patrimônio florestal, que era de competência federal e agora está no âmbito estadual, não provocasse atraso, por exemplo, na liberação de planos de manejo. “Eu sei que o setor florestal precisa trabalhar, mas a Secretaria Estadual de Meio Ambinete tem um terço da estrutura do Ibama, e o governo montou uma força-tarefa para liberar os projetos, mas aqueles que estiverem dentro da legalidade”, destaca Ana Júlia.
Os convênios de cooperação técnica entre o Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), prevêem a destinação de áreas públicas para o manejo sustentável.
Quinze secretários estavam presentes na plenária, além de prefeitos, lideranças de trabalhadores e empresariais. O objetivo do Planejamento Territorial Participativo é ouvir as demandas da população paraense e que serão parte integrante do Plano Plurianual, que definirá as prioridades do Estado de 2008 a 2011.
Segundo o secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Luiz Carlos Pies, com a plenária de Altamira, mais de 20 mil pessoas já participaram do PTP, que amanhã, acontece em Santarém

O custo da adequação da casa alugada que servirá de moradia para a governadora Ana Júlia, no Cristal Ville, ficou R$ 64.261,14 menor. A supressão desse valor no orçamento da obra foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Inicialmente, a construtora Link da Amazônia embolsaria R$ 148.522,28 pela reforma, mas com o termo aditivo receberá R$ 84.261,14. Segundo o Governo, as adaptações são basicamente para garantir a segurança da governadora. Ana Júlia garante que não mudou para a Granja do Icuí pela total falta de condições do local, que se encontra em péssimo estado de conservação, apesar de o governo passado ter destinado, ao longo de 2006, a bagatela de R$ 438,8 mil para a manutenção física da granja.

A Polícia Civil está intensificando o combate à prostituição infantil em todo Estado. Um relatório divulgado nesta quarta-feira, dia 9, pela Diretoria de Polícia do Interior, da Delegacia Geral, mostra que mais de cem estabelecimentos comerciais, como bares, motéis, hotéis e casas noturnas, foram fiscalizadas desde o início do ano, durante operações para verificar a presença de adolescentes em situação de risco, no interior do Estado. As ações contam com a parceria da Polícia Militar, Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude. O delegado Miguel Cunha, diretor de Polícia do Interior, explica que, durante as operações, os policiais realizam revistas com abordagens em locais suspeitos de exploração sexual infantil, como boates, motéis e bares, bem como, de menores consumindo bebidas alcoólicas. Os responsáveis pelos estabelecimentos são orientados e advertidos das sanções penais que podem sofrer em caso do cometimento do crime. Nos últimos dias, várias operações de combate à exploração sexual infantil foram realizadas no interior do Estado. Na região dos Campos do Marajó, a Polícia civil realizou a operação em Soure, Afuá, Cachoeira do Arari. Agentes policiais e o Conselho Tutelar fiscalizaram diversos estabelecimentos em Soure, onde foram identificadas situações tipificadas como crimes relacionados à exploração sexual. A ação abrangeu toda a orla da cidade e área portuária, onde é constante o movimento de embarcações de outros municípios. Em Cachoeira do Arari, cinco pessoas foram detidas durante a operação. (Agência Pará)

Servidores de educação do município de Altamira, no sudeste do Pará, fizeram, na manhã desta quarta-feira (9), uma grande manifestação pelas ruas do centro do município. A categoria, em greve desde a tarde da última sexta-feira (4), protestou pela reposição das perdas salariais e péssimas condições de conservação das escolas da região.

O protesto durou cerca de três horas e, segundo a coordenação do movimento, reuniu cerca de 1.500 pessoas. 'Temos inclusive o apoio dos próprios pais de alunos e de vários setores da sociedade, como os comerciantes', explica o coordenador estadual do sindicato dos professores, Lourival Ferreira.

Durante a manifestação os servidores fizeram duas paradas. Uma em frente a Secretaria de Educação e outra em frente às sede da Prefeitura. 'Estamos pressionando esses orgãos a nos receber. Nunca, nem nas administrações anteriores, fomos ignorados com relação à negociação, a prefeita nem está na cidade e a secretária de educação ignorou nossos ofícios pedindo encontros para negociação', reclamou Ferreira.

De acordo com a avaliação do sindicato, a greve tem 100% da adesão dos servidores. 'Algumas escolas têm professores contratados, mas mesmo assim estão sem aula porque os próprios pais não estão levando os filhos em apoio ao nosso movimento', disse o coordenador do Sintep.

O Portal ORM tenta contato com a Secretaria de Educação e com a Prefeitura de Altamira.

Greve - Cerca de 18 mil alunos da rede municipal de ensino de Altamira, município do sudeste do Estado, estão sem aula desde a última sexta-feira (4). Os professores entraram em greve em protesto pelas perdas salariais e pelas péssimas condições de conservação das escolas. Eles ameaçam acampar na sede da Prefeitura se não forem recebidos pela prefeita do município.

De acordo com o coordenador estadual do sindicato dos professores, Lourival Ferreira, o município de Altamira tem o salário de professor mais baixo do Estado. 'Aqui a categoria ganha R$ 356,00, menos do que um salário mínimo', reclama.

Os professores reclamam do último aumento autorizado pela Secretaria de Educação, em abril deste ano, que foi de 10%. 'Enquanto recebemos só isso de aumento os diretores que tem cargo de confiança receberam 100% de reajuste', denunciou o coordenador estadual do Sintep/Pa .

Outra denúncia é quanto às péssimas condições de conservação das escolas. Os professores denunciam que uma delas, a maior do município, está prestes a desabar. A escola em questão é a Dom Clemente Gager, onde estudam cerca de 2 mil alunos. 'As paredes estão cheias de infiltrações e rachaduras e ninguém faz nada quanto a isso, inclusive isso já foi informado à Semec', diz Ferreira.

Na tarde da terça-feira (8), a secretária de Educação de Altamira, Nilcéia Alves de Moura, disse que a greve dos professores da rede municipal é descabida. 'Essa greve tem cunho político-partidário, não tem nenhum cabimento', disse a secretária.

Segundo Nilcéia, a prefeitura tem uma política de valorização dos profissionais da educação e já repôs 35% das perdas salariais ocorridas em governos anteriores.

Quanto às condições de conservação das escolas, a secretária informou que a prefeitura trabalha constantemente para a melhoria das instalações das escolas.

A secretária informou ainda que está aberta ao diálogo com os professores.

A indústria paraense registrou um crescimento de 6,7% no primeiro trimestre de 2007, frente a igual período de 2006. Taxa bem acima da média nacional que foi de 3,8%. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (09), em pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o percentual, o Pará foi o Estado que registrou maior alta no trimestre, perdendo apenas para o Paraná, que teve alta de 8,0%. Outros cinco Estados registraram taxa acima da média nacional: Goiás (6,5%), Rio Grande do Sul e Espírito Santo (ambos com 6,4%), Minas Gerais (5,8%) e Pernambuco (5,7%).

Após um recuo de 2,9% em fevereiro, a indústria paraense manteve-se estável em março. Na comparação com o o mesmo período de 2006, o crescimento foi de 1,8%. O acumulado nos últimos doze meses foi de 12,7%, bem acima da média nacional, que foi de 2,7%.

As contribuições mais expressivas no total da indústria foram observadas na metalurgia básica (12,9%) e na extrativa (4,5%), com destaque para óxido de alumínio e minérios de ferro, respectivamente.

Por outro lado, os maiores impactos negativos vieram de celulose e papel (-30,3%) e de alimentos e bebidas (-15,9%), que registraram recuos na produção, sobretudo, de celulose, e de crustáceos congelados, respectivamente.

Atividades - No primeiro trimestre do ano, frente a igual período do ano anterior, o crescimento da indústria paraense foi de 6,7%, com apenas duas das seis atividades pesquisadas mostrando expansão na produção.

Novamente a indústria extrativa (10,5%) e a metalurgia básica (13,7%) assinalaram as contribuições positivas no total da indústria. Por outro lado, madeira (-6,0%) e celulose e papel (–9,9%) exerceram os principais impactos negativos, pressionados pelos recuos de madeira densificada e compensada, no primeiro ramo, e de celulose, no segundo.

Desaceleração - Os indicadores regionais da produção mostraram que a indústria paraense desacelerou o ritmo verificado em 2006, quando a média trimestral de crescimento foi de 14,2% e caindo em 2007 para 6,7% no primeiro trimestre.

Para este movimento contribuíram quatro das seis atividades pesquisadas, com destaque para metalurgia básica, que passou de 31,1% para 13,7%, e alimentos e bebidas (de 11,2% para -2,0%).

“No Pará, só temos uma chance: mudar ou mudar. Ou seremos ousados na construção de um novo modelo de desenvolvimento no Estado ou vamos ficar eternamente como periferia”. Com esta declaração durante o “Argumento”, da TV RBA, a governadora Ana Júlia Carepa resumiu a proposta de governo para os próximos quatro anos.

Com o tema “Pará, presente e futuro”, o programa foi ao ar na noite desta segunda-feira (07) - 127 dias depois da nova administração estadual chegar ao poder - momento importante para a chefa do Executivo revelar como recebeu o governo do Estado, prestar contas sobre o que já foi realizado pela sua equipe e quais os projetos em andamento ou em fase de elaboração. A veiculação em tempo real permitiu que a governadora respondesse perguntas dos telespectadores via e-mails ou mensagens de texto.

No início do programa, a governadora enumerou as dificuldades impostas pela herança da administração passada. Ela contou que, ao assumir, não imaginava que a propaganda dos ex-gestores havia sido maior e mais cara que a avaliação preliminar feita na campanha eleitoral, principalmente no que diz respeito à estrutura dos órgãos públicos estaduais.

A Secretaria Estadual de Transportes (Setran), por exemplo, passou 28 anos sem promover concurso público. Outro problema assumido foram os 20 mil temporários que há anos trabalham no governo do Estado.

Na área ambiental, Ana Júlia Carepa citou a irresponsabilidade do governo que não preparou a Secretaria de Meio Ambiente para a transição da gestão florestal, imposta pela Lei de Gestão de Florestas Públicas. “Quase todos os Estados brasileiros têm convênios entre a Secretaria de Meio Ambiente e o Ibama para esta transição na aprovação de projetos de manejo florestal, menos o Pará”, criticou, informando que foi montada uma força-tarefa para avaliar os projetos de manejo e criado o Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor).

Ana Júlia informou, também, que já no final do mandato anterior, a sua equipe solicitou auditorias nos órgãos em que os desvios eram mais evidentes. Sete já foram feitas e começam a ser entregues na próxima semana ao Ministério Público do Estado, para cobrança das responsabilidades. A governadora informou que no IASEP foi identificado um rombo de R$ 10 milhões; em um ano, a Organização Social (OS) que administrava o Pólo Joalheiro São José Liberto deixou de repassar R$ 700 mil de INSS; no Igeprev, as irregularidades somam mais de R$ 2 milhões. “Infelizmente, encontramos um Estado muito pior do que esperávamos”, lamentou, lembrando que ainda há o endividamento de R$ 300 milhões a ser pago pelo atual governo. “O nosso governo está sacrificando as políticas públicas que poderiam ser feitas com mais tranqüilidade e de forma mais ampla neste primeiro ano de 2007 para cobrir os rombos”.

Comunicação e PAC

Aproveitando a pergunta do jornalista Mauro Bonna sobre a revista que apresentaria as ações do governo nos seus 113 primeiros dias, a governadora desmentiu o número de exemplares divulgado na imprensa local e nacional e que o valor da produção (R$ 250 mil) tenha sido pago com dinheiro público. “Você me dá uma boa oportunidade para dar o exemplo do péssimo jornalismo que, infelizmente, está acontecendo no país. Não foram impressos 100 mil exemplares da revista e sim pouco mais de seis mil. Esses exemplares continham erros de edição, mas o Estado não pagou nenhum centavo. Muito diferente do que disse a Folha de São Paulo, a própria agência de publicidade reconheceu os erros e assumiu o prejuízo”, reforçou.

Ao ser questionada sobre a prorrogação dos contratos com as agências de publicidade, a governadora observou que o prazo de 120 dias servirá para a preparação da licitação, que terá edital publicado na próxima segunda-feira e ressaltou, ainda, que a sua principal preocupação é ser transparente através de outras ações, que não só a Comunicação, como as plenárias do Planejamento Territorial Participativo (PTP), em todas as regiões do Pará. Mais uma ação positiva, de acordo com Ana Júlia, foi a concessão do maior reajuste salarial dos servidores do Brasil, de 9,8% para trabalhadores de nível médio e superior.

PAC – Ana Júlia Carepa reforçou a proposta de desenvolver o Estado de forma articulada, e declarou total apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ainda este mês, ela terá audiência com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, que coordena as ações do governo federal, para acompanhar as propostas que dotarão o Pará e o Brasil da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento. “Pela primeira vez no país, as regiões Norte e Nordeste foram beneficiadas pelo governo federal. Tanto é que muitas obras importantes que há anos são esperadas pela sociedade paraense irão acontecer. Acredito nas Eclusas de Tucuruí, no asfaltamento da BR-163 e da Transamazônica, na ampliação dos portos de Vila do Conde e de Santarém. Em relação à Usina de Belo Monte, temos que agir como o presidente fez com a BR-163, com um Plano de Desenvolvimento Sustentável”, sugeriu.

Para a governadora, é necessário que os recursos naturais disponíveis no Pará sejam usados de forma mais inteligente, a partir de investimentos em Ciência e Tecnologia, que não foram feitos ao longo de 12 anos. Ela disse, ainda, que na primeira audiência com o novo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, apresentou a proposta de financiamento de um parque tecnológico para deslanchar o processo de diversificação da produção local.

Denúncias na Imprensa Nacional

A mídia nacional resolveu fazer uma assinatura da governadora Ana Júlia Carepa nesse início de governo, de acordo

A governadora Ana Júlia Carepa disse nesta terça-feira (08), em Santarém, que vai inaugurar o hospital regional do município até o dia 10 de julho. Além disso,
vai garantir internet gratuita e de qualidade para Santarém e região, promover
cursos de capacitação para servidores públicos estaduais e municipais, reduzir
imposto sobre óleo diesel para pescadores, retomar as obras na estrada que liga a rodovia BR-163 a Mojuí dos Campos e Santarém a Curuá Una e agilizar o licenciamento ambiental nas áreas de assentamento para garantir renda aos assentados e matéria-prima para o setor florestal.

A interferência de rádios piratas no sistema dos aeroportos levou o governo a intensificar a fiscalização de transmissões ilegais. Em reunião realizada nesta segunda-feira (07/05), em Brasília, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Sato, decidiram enviar um ofício ao Ministério Público de São Paulo para responsabilizar criminalmente quem mantiver as transmissões piratas.

“O brigadeiro esteve aqui com a sua equipe e nos trouxe gravações que provam que as rádios comunitárias piratas interferem na comunicação entre os pilotos e controladores de vôo. Vamos intensificar as fiscalizações, junto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Polícia Federal”, afirmou o ministro das Comunicações.

De acordo com Hélio Costa, há cerca de três mil rádios comunitárias que funcionam legalmente e centenas de outras já receberam solicitações para se legalizarem. “Nada justifica colocar a vida dos outros em risco. A rádio comunitária existe para quem realmente quer atender a sua comunidade”, declarou.

O governo federal quebrou o acordo firmado com 3.000 prefeitos no início de abril e retirou nesta quarta-feira da pauta de votações da Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em um ponto percentual o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A equipe econômica do governo constatou, de forma tardia, que o projeto prevê que o novo valor deve vigorar imediatamente após a sua aprovação e não apenas em dezembro --como previsto no projeto original.

Segundo líderes governistas, não há recursos para sustentar o reajuste por tanto tempo no caixa do governo.

Para evitar a votação da PEC, os governistas apresentaram requerimento para retirar a matéria de pauta. O requerimento nem chegou a ser votado pelos deputados, já que a base aliada esvaziou o plenário da Casa. Por falta de quórum, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encerrou os trabalhos dos deputados.

Os líderes governistas querem rediscutir o texto com a equipe econômica antes de incluir novamente a PEC na pauta da Câmara. Líderes da base aliada vão amanhã ao Ministério da Fazenda negociar recursos para garantir o aumento no repasse do FPM.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-CE), assim que os ajustes no projeto forem concluídos, a matéria terá prioridade para votação na Casa. "Vamos apresentar requerimento de urgência para que ela seja apresentada logo após esses ajustes", afirmou.

Votação

A PEC já foi aprovada pelo Senado Federal. Se passar por mudanças na Câmara, terá que retornar para nova votação dos senadores. Líderes governistas estimam que o Executivo poderá garantir o repasse a partir de setembro.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), admitiu que a equipe econômica não havia percebido a falta de recursos quando o presidente Lula fez a promessa aos prefeitos. "Tem um problema de desencaixe de recursos nesse momento. Se o Ministério da Fazenda não viu isso, esqueceu de avisar ao presidente", afirmou.

A oposição fez duras críticas ao recuo do governo na promessa feita aos prefeitos. "O presidente Lula fez bravata, mentiu para os prefeitos? Ninguém percebeu isso antes? O governo sempre dizia que o FPM era sua prioridade para votação. Não votar essa matéria hoje é uma vergonha, uma negação de palavra", disse o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ).

No dia 10 de abril, durante encontro com três mil prefeitos que vieram em marcha a Brasília, o presidente Lula se comprometeu a ampliar de 22,5% para 23,5% da arrecadação federal com o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no repasse do FPM.

Pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que organizou a marcha de prefeitos, o aumento em um ponto percentual do FPM representará uma injeção extra de R$ 1,3 bilhão por ano para os cofres municipais. O gasto mensal, segundo estimativa do governo, é de R$ 150 milhões.

Salários

Com o esvaziamento do plenário da Câmara, os deputados também adiaram a votação dos projetos que reajustam os seus próprios salários e os vencimentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente José Alencar e dos ministros de Estado.

Chinaglia convocou nova sessão do plenário para esta quinta-feira, mas duas Medidas Provisórias passarão a trancar a pauta de votações da Casa --o que pode adiar mais uma vez a votação do reajuste salarial dos deputados.